Fazemos a implementação da legislação sobre proteção de dados pessoais, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados pessoais, incluindo a legislação sobre o tratamento de dados por videovigilância, biometria e geolocalização.
Somos especializados na implementação da legislação de proteção de dados pessoais em entidades públicas, administração local, municípios, freguesias, empresas públicas.
A nossa experiência inclui vários projetos de implementação: Município de Elvas, Município de Alcacer do Sal, Município de Marvão, Município de Monforte, Município do Barreiro, Município de Ourém, empresas intermunicipais Águas do Alto Alentejo e Resialentejo.
A nossa equipa tem formação académica sobre proteção de dados, o nosso consultor sénior António Madureira, tem pós-graduação em direito da proteção de dados pessoais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde apresentou a tese “A licitude do tratamento de dados pessoais pelos municípios” que foi avaliada em 17 valores, na escala de 0 a 20.
Exercemos as funções de Encarregado de Proteção de Dados, a nossa experiência no exercício destas funções inclui várias entidades: Município de Palmela, Município do Barreiro, Município de Ourém, Município de Portimão, Município de Marvão e Município de Castelo de Vide.
A experiência desenvolvida nos vários projetos juntamente com a formação académica permitiu-nos criar um modelo de conformidade que designamos por sistema de proteção de dados envolvendo em cada projeto todos os departamentos ou serviços em diálogo com o Encarregado de Proteção de Dados e a emissão das recomendações que incluem aspectos práticos e minutas dos documentos necessários.
Também desenvolvemos ações de formação interna sobre proteção de dados pessoais, tendo formadores com certificado de competências pedagógicas (CCP).